Pacheco se reúne com Lira nesta terça para discutir regras que possam destravar as emendas parlamentares
Recursos estão bloqueados após decisão do STF, que cobrou mais transparência. Relator do Orçamento de 2025, senador Ângelo Coronel (PSD-BA) também participa da conversa e deve apresentar projeto. Os presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se reúnem nesta terça (21) com o relator do Orçamento de 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA), para discutir uma proposta que propõe regras para a liberação das emendas parlamentares.
As emendas parlamentares compõem uma parte do Orçamento cuja aplicação atende a indicações de deputados e senadores. Por meio das emendas é que os parlamentares destinam recursos para obras em seus redutos eleitorais.
A execução das emendas está suspensa por decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino.
Ele suspendeu as emendas impositivas, que o governo tem a obrigação de pagar, e ainda as de comissão e de relator — derivadas do chamado "orçamento secreto", porque são difíceis de rastrear. A exceção acontece para obras em andamento e calamidades.
Após a suspensão, uma reunião entre integrantes dos Três Poderes em agosto definiu parâmetros que devem ser seguidos para regulamentar o pagamento mais transparente desses recursos. O acordo, no entanto, não saiu do papel.
Nos bastidores, Lira considerou uma "afronta" essa interrupção dos pagamentos e disse que Dino descumpriu acordo fechado entre os Poderes.
Gerson Camarotti: Falta transparência na liberação de emendas
Em uma espécie de retaliação, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aprovou quatro propostas que tiram poder do STF.
Nesta terça, Lira e Pacheco se reunirão com o relator do Orçamento para fecharem detalhes da proposta que deve destravar o pagamento das emendas. (leia mais abaixo)
Até agora, o senador Ângelo Coronel, a quem coube redigir o texto, propõe o seguinte:
Emendas 'Pix'
De acordo com a proposta, o prefeito solicita o recurso com base em uma necessidade como, por exemplo, a construção de uma escola. Qualquer área pode ser contemplada, com a prioridade para obras inacabadas, já iniciadas.
O parlamentar manda o dinheiro para a prefeitura. Caberá aos tribunais de contas fiscalizarem se o recurso foi realmente aplicado para a finalidade informada pelo município.
Hoje, por meio desse tipo de emenda, parlamentares enviam os valores de forma direta aos estados, sem a necessidade de vinculação a projetos ou obras específicos. É divulgado o nome de quem envia e o local que recebe, mas sem a informação de como o dinheiro foi gasto.
Emendas para outros estados
Fica proibido o envio de emendas para outro estado que não seja o do parlamentar, exceto em caso de calamidades e se o recurso for destinado a um hospital de referência nacional, como o de Câncer de Barretos (SP), por exemplo.
Emendas de bancada
Cada bancada estadual poderá apresentar até 10 emendas de execução obrigatória e mais 10 cuja execução não seja obrigatória. As indicações serão aplicadas em projetos estruturantes.
Divergências
Segundo apuraram o g1 e a TV Globo, um dos pontos de divergência é o número de programas que poderão ser atendidos com as emendas de bancada.
O acordo proposto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) determina que os valores devem se concentrar em quatro obras estruturantes. Os senadores discordam.
Um projeto do senador Ângelo Coronel (PSD-BA) estabelece que cada bancada estadual poderá apresentar até 10 emendas de execução obrigatória e mais 10 cuja execução não seja obrigatória.
As indicações serão aplicadas em projetos estruturantes.
PAC
Outro ponto que é tratado como central na discussão é a tentativa do governo de atrair emendas para o Programa Aceleração do Crescimento (PAC).
Uma das formas de se garantir os recursos para o programa seria a destinação de recursos das emendas individuais na modalidade “Pix” para obras inacabadas, um dos parâmetros estipulados pelo Supremo.
Os parlamentares têm resistido a essa ideia como forma de evitar um fortalecimento do Executivo, que sairia com ganhos políticos com o aumento de recursos para o programa.FONTE: https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/10/22/pacheco-se-reune-com-lira-nesta-terca-para-discutir-regras-que-possam-destravar-as-emendas-parlamentares.ghtml
